Divulgada solução de consulta em hipótese de industrialização por encomenda do setor automotivo

Legislação
Divulgada solução de consulta em hipótese de industrialização por encomenda do setor automotivo

Divulgada solução de consulta em hipótese de industrialização Foi divulgada solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação que enfoca a hipótese de industrialização por encomenda do setor automotivo. Assim, na industrialização por encomenda não se aplica ao estabelecimento executor da industrialização a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por não ser esse estabelecimento o fornecedor de matéria prima, produto intermediário ou material...

Ler mais

IPI – Divulgada solução de consulta em hipótese de estorno de crédito pelo executor de industrialização por encomenda

Legislação
IPI – Divulgada solução de consulta em hipótese de estorno de crédito pelo executor de industrialização por encomenda

Imagem com homem executivo no computador. Foi divulgada solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação que enfoca a hipótese de estorno de crédito pelo executor de industrialização por encomenda. Desse modo, na industrialização sob encomenda de terceiros, quando o retorno do produto industrializado para o encomendante for realizado com suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser anulado mediante estorno na escrita fiscal, o crédito do...

Ler mais

ICMS – Confaz divulga ato que trata de recolhimento do imposto de café destinado a contribuintes de diversos Estados

Legislação
ICMS – Confaz divulga ato que trata de recolhimento do imposto de café destinado a contribuintes de diversos Estados

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 26/2016, o qual divulga a lista de contribuintes em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco, destinada a contribuintes dos Estados da Bahia, do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo, nos termos do Protocolo ICMS nº...

Ler mais

Legislação Tributária

Legislação
Legislação Tributária

A Receita Federal divulgou 8 normas com esclarecimentos sobre a aplicação da lei de Tributos Federais. Confira: 1. Solução de Divergência Cosit nº 15/2017: nos casos em que aplicáveis, as regras especiais de apuração de créditos das contribuição do PIS-Pasep e da Cofins pelas concessionárias de serviço público estabelecidas no § 21 do art. 3º da Lei nº 10.637/2002 e no § 29 do art. 3º da Lei nº 10.833/2003, respectivamente, são excludentes de outras formas de...

Ler mais

Lucro Real ou Presumido? 7 Dicas para a apuração do IR

Federal
Lucro Real ou Presumido? 7 Dicas para a apuração do IR

As empresas podem determinar a base de cálculo do Imposto de Renda por diversas formas de tributação: Lucro Real, Presumido, Arbitrado ou Simples Nacional. Para cada uma delas há legislação específica determinando os critérios de enquadramento, apuração e recolhimento do imposto. O lucro real é a forma completa de tributação. O motivo é a exigência da contabilidade e a escrituração do livro Lalur. O lucro presumido é conhecido por ser simplificado. Na ausência de...

Ler mais

Sage patrocina 6ª edição da Feira do Empreendedor de SP

Legislação
Sage patrocina 6ª edição da Feira do Empreendedor de SP

Por acreditar que a tecnologia é uma aliada importante na gestão de PMEs, a Sage, líder em sistemas para pequenas e médias empresas, patrocina pelo 3º ano consecutivo e traz para a 6ª Feira do Empreendedor de SP, que acontece de 18 a 21 de fevereiro, diversas soluções e ferramentas globais de impacto positivo no mercado, além de ferramentas desenvolvidas exclusivamente para o cenário brasileiro. Com o conceito “Quem constrói seu próprio negócio conta com a gente“, a Sage...

Ler mais

Esclarecidas apurações sobre as contribuições para Cofins/PIS-Pasep

Federal
Esclarecidas apurações sobre as contribuições para Cofins/PIS-Pasep

Três normas que você precisa saber sobre o PIS e a COFINS. A Receita Federal divulgou três normas que esclarecem os créditos da contribuição do PIS e da COFINS e também sobre a apuração de cálculo, que são: I. Solução de Divergência Cosit nº 83/2017: as receitas financeiras auferidas a partir dos investimentos compulsórios efetuados com vistas à formação de reservas técnicas das sociedades de seguradoras, em observância ao imposto pelo Decreto-lei nº 73/1966,...

Ler mais

Condições para saque das contas inativas do FGTS decorrentes de contratos de trabalho extintos até 31.12.2015

Legislação
Condições para saque das contas inativas do FGTS decorrentes de contratos de trabalho extintos até 31.12.2015

A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou, em seu site, www.caixa.gov.br, as orientações adiante para saque das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em função das disposições da Medida Provisória nº 763/2016, para contratos extintos até 31.12.2015. Quem pode sacar Todo trabalhador que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31.12.2015 tem direito ao saque das contas inativas de FGTS, de acordo com a...

Ler mais

Os mais recentes esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

Legislação
Os mais recentes esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Solução de Divergência Cosit nº 15/2017: nos casos em que aplicáveis, as regras especiais de apuração de créditos das contribuição do PIS-Pasep e da Cofins pelas concessionárias de serviço público estabelecidas no § 21 do art. 3º da Lei nº 10.637/2002 e no § 29 do art. 3º da Lei nº 10.833/2003, respectivamente, são excludentes...

Ler mais