Confaz publica protocolos sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos e de papelaria

Federal, Legislação
Confaz publica protocolos sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos e de papelaria

O Confaz deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 10 a 12/2017 que dispõem sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos e com produtos de papelaria. Protocolos a) Protocolo ICMS nº 10/2017 - altera o Protocolo ICMS nº 106/2012 que trata da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos entre os Estados de Santa Catarina e São Paulo, com efeitos a partir...

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Aprovado o leiaute 5 do Manual de Orientação da ECD

Federal, Legislação
Aprovado o leiaute 5 do Manual de Orientação da ECD

A Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou o leiaute 5 do Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as alterações previstas na nova versão 4.0.2 do programa, que já se encontra disponível para download. Principais destaques do leiaute 5 1. Novas regras para assinatura do livro digital: a) toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um certificado e-PJ ou e-CNPJ; b) o certificado e-PJ ou e-CNPJ deve coincidir com os...

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Receita Federal disponibiliza a versão 4.0.2 da ECD

Federal, Legislação
Receita Federal disponibiliza a versão 4.0.2 da ECD

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu site na Internet (http://sped.rfb.gov.br), a versão 4.0.2 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD). Principais destaques Entre as alterações ora introduzidas, destacamos as novas regras a serem observadas para a assinatura da escrituração, conforme segue: a) toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um certificado e-PJ ou e-CNPJ; b) o certificado e-PJ ou e-CNPJ deve coincidir...

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Divulgada nova tabela de unidades de medidas tributáveis no Comércio Exterior

Federal, Legislação
Divulgada nova tabela de unidades de medidas tributáveis no Comércio Exterior

Foi divulgada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Técnica nº 1/2016, versão 1.30, que tem como objetivo adequar a NF-e ao Projeto do Portal Único do Comércio Exterior, padronizando a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) da mercadoria a que se refere — com base nas unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA). Nova Utrib A versão atualizada (1.30) divulga...

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Confaz divulga atos que dispõem sobre documentos fiscais, ECF, ST e benefícios fiscais

Federal, Legislação
Confaz divulga atos que dispõem sobre documentos fiscais, ECF, ST e benefícios  fiscais

O Confaz deu publicidade aos Ajustes Sinief nºs 1 a 3/2017 que dispõem sobre bilhete de passagem eletrônico (BP-e), conhecimento de transporte eletrônico (CT-e) e manifesto eletrônico de documentos fiscais (MDF-e), bem como aos Convênios ICMS nºs 17 a 43/2017 que dispõem, entre outros, sobre benefícios fiscais, equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), parcelamento de débitos e substituição tributária. Confira os principais destaques a) Ajuste Sinief nº 1/2017 - institui o...

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Detetive Particular tem a profissão disciplinada por Lei

Trabalhista
Detetive Particular tem a profissão disciplinada por Lei

Foi sancionada a Lei nº 13.432/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de Detetive Particular, assim considerado o profissional que, habitualmente, por conta própria ou na forma de sociedade civil ou empresarial, planeje e execute coleta de dados e informações de natureza não criminal, com conhecimento técnico e utilizando recursos e meios tecnológicos permitidos, visando ao esclarecimento de assuntos de interesse privado do contratante. São consideradas sinônimas as...

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Divulgada Nota Técnica que altera o leiaute das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) versão nacional 2016

Federal, Legislação
Divulgada Nota Técnica que altera o leiaute das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) versão nacional 2016

Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica (NT) nº 2/2016, versão 1.10, que altera o leiaute desse documento fiscal para a versão nacional de 2016. Essa NT informa que as necessidades de alteração do leiaute da NF-e são agrupadas durante determinado período e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada 2 anos. O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute, de maneira a diminuir a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão para...

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Alteradas as margens de valor agregado (MVA) para combustíveis, lubrificantes e outros produtos

Federal, Legislação
Alteradas as margens de valor agregado (MVA) para combustíveis, lubrificantes e outros produtos

Foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as MVA a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, com aplicação a contar de 16.04.2017. PMPF para gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural Além do MV, foi divulgado o preço médio...

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Divulgados os coeficientes de atualização das contas do FGTS para abril/2017

Previdenciária, Trabalhista
Divulgados os coeficientes de atualização das contas do FGTS para abril/2017

A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de atualização aplicados em 10 de abril de 2017 nas contas do FGTS dos trabalhadores. Coeficientes de atualização 0,003989 para contas com direito a juros de 3% ao ano; 0,004797 para contas com direito a juros de 4% ao ano; 0,005599 para contas com direito a juros de 5% ao ano; e 0,006393 para contas com direito a juros de 6% ao ano. Edital Eletrônico Caixa s/nº de 2017. Disponível em: www.caixa.gov.br. Acesso em:...

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Receita Federal esclarece comercialização e distribuição de software no Imposto de Renda

Federal, Legislação
Receita Federal esclarece comercialização e distribuição de software no Imposto de Renda

A Receita Federal emitiu uma norma relacionada à comercialização e à distribuição de software em território nacional para o Imposto de Renda. Entenda A norma em referência esclarece que as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior em contraprestação pelo direito de comercialização ou distribuição de software para revenda a consumidor final, o qual receberá uma licença de uso do software, enquadram-se no...

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