Aprovada nova versão 2.2.01 dos leiautes do eSocial

Trabalhista
Aprovada nova versão 2.2.01 dos leiautes do eSocial

O Comitê Gestor do eSocial aprovou a versão 2.2.01 dos leiautes do eSocial e respectivos anexos, disponíveis no site do eSocial na Internet, conforme Resolução CG-eSocial nº 7/2017 - DOU 1 de 22.03.2017. Aprovado Você pode conferir a Resolução 7/2017 na íntegra diretamente no site da Receita...

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Novo processo de exportação e os impactos na EFD ICMS IPI

Federal, Legislação
Novo processo de exportação e os impactos na EFD ICMS IPI

Foram divulgados no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) os impactos do novo processo de exportação na Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI. O novo processo de exportação realizado por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) tem como objetivo adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, de modo que estes sejam mais eficazes e seguros, sem causar atrasos desnecessários no fluxo das...

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Auto de Infração – Saiba o que é e como evitá-lo

Federal, Legislação
Auto de Infração – Saiba o que é e como evitá-lo

A administração tributária é uma das partes mais importantes da Administração Pública. É ela que assegura a eficácia do sistema tributário nacional e garante a efetividade da arrecadação sem a qual a máquina estatal não tem como funcionar. Seu objetivo é salvaguardar os interesses do Fisco sem contudo esquecer da Justiça Fiscal, quando a fiscalização não é efetiva cria-se uma concorrência desleal , com prejuízo aos contribuintes honestos fato que afetaria o...

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EFD-Reinf – Receita institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções

Legislação
EFD-Reinf – Receita institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções

  A Receita Federal instituiu a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), mais uma obrigação da plataforma Sped, que será exigida a partir de 2018 das pessoas físicas e jurídicas A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.701, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 16 de março de 2017, instituiu a Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais...

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Receita Federal consolida normas aplicáveis ao imposto e às contribuições

Federal, Legislação
Receita Federal consolida normas aplicáveis ao imposto e às contribuições

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) dispôs sobre a determinação e o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, bem como sobre a adoção inicial do regime tributário introduzido pelos arts. 1º, 2º e 4º a 71 da Lei nº 12.973/2014. Entre as disposições ora introduzidas destacamos: a) que a referida norma...

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Saiba o que é e como funciona o Sistema Homolognet

Federal
Saiba o que é e como funciona o Sistema Homolognet

O Ministério do Trabalho (MTb) desenvolveu o Sistema Homolognet (obrigatoriamente utilizado nas homologações efetuadas no Ministério do Trabalho), o qual permite a assistência on line nas rescisões do contrato de trabalho, objetivando melhor fiscalização e segurança tanto para o empregador como para o empregado em relação à correção dos cálculos das verbas rescisórias devidas, pois estes são realizados pelo próprio sistema, o qual é alimentado pelos dados das empresas, o...

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Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

Federal, Legislação
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Siscoserv - Remessa de recursos ao exterior para pagamento de anuidade à PRI Association (Solução de Consulta Cosit nº 157/2016): a remessa de recursos ao exterior para associação à PRI Association e obtenção do certificado de "investidor responsável" não constitui operação sujeita a registro no Siscoserv, uma vez que não há...

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Saiba 5 dicas sobre o SPED e não deixe sua empresa ser autuada!

Legislação
Saiba 5 dicas sobre o SPED e não deixe sua empresa ser autuada!

1ª DICA: Auditar as informações antes do envio ao SPED As informações relativas a operações contábeis e fiscais devem ser auditadas pela empresa antes de serem enviadas para a Receita Federal do Brasil, através do sistema SPED. Assim, o contribuinte deve conciliar, analisar e auditar as contas antes do envio. As operações devem ser comprovadas e a documentação ser hábil e idônea. 2ª DICA: Cruzamento de dados entre as ferramentas do SPED O contribuinte deve cruzar os dados...

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Bloco K – As 3 principais dicas no preenchimento do Registro na EFD

Federal, Legislação
Bloco K – As 3 principais dicas no preenchimento do Registro na EFD

O preenchimento dos registros do Bloco K na EFD – Escrituração Fiscal Digital tornou-se obrigatório para alguns setores a partir do ano de 2017. Este bloco se destina inicialmente a prestar informações mensais da produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado, relativos aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de...

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