Receita Federal disciplina a habilitação do operador logístico no âmbito do Simples-Exportação

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Receita Federal disciplina a habilitação do operador logístico no âmbito do Simples-Exportação

A norma em referência disciplinou procedimentos relativos à habilitação do operador logístico de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.676/2016, que dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e o procedimento de habilitação do operador logístico...

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Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Solução de Consulta Cosit nº 153/2016: esclarece que, independente da forma de sua contabilização, os ganhos decorrentes de reembolsos recebidos pelo emprestador de ações, relativos aos valores distribuídos pela companhia que as emitiu durante o decurso do contrato de empréstimo, devem ser considerados no cálculo do valor a ser oferecido à...

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Divulgada a NT nº 2/2016 que altera o leiaute da NF-e, versão nacional 2016

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Divulgada a NT nº 2/2016 que altera o leiaute da NF-e, versão nacional 2016

Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica (NT) nº 2/2016, versão 1.00, que altera o leiaute desse documento fiscal para a versão nacional de 2016. Essa NT resume seu conteúdo informando que as necessidades de alteração do leiaute da NF-e são agrupadas durante determiado tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute, de maneira a diminuir a necessidade de manutenção nos...

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Alterado o procedimento especial de ressarcimento de créditos sobre exportações

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Alterado o procedimento especial de ressarcimento de créditos sobre exportações

A norma em referência alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.060/2010, que disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos da contribuição para o PIS-Pasep, da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Instrução Normativa RFB nº 1.060/2010 estabelece que a Receita Federal do Brasil (RFB) deve efetuar a antecipação de 50%, no prazo de até 30 dias contados da data do pedido de ressarcimento do valor pleiteado a título de ressarcimento de...

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Dicas importantes sobre o 13º salário

Dicas importantes sobre o 13º salário

Nossa especialista da área trabalhista, Andréa Rodrigues, tira todas as dúvidas sobre a forma correta da primeira e segunda parcelas do 13° salário e dos aspectos previdenciários sobre o tema....

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Receita Federal altera a tributação dos lucros auferidos no exterior por empresas brasileiras

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Receita Federal altera a tributação dos lucros auferidos no exterior por empresas brasileiras

A norma em referência alterou os arts. 2º, 3º, 13, 21, 23, 28 e 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.520/2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País. Entre as alterações ora introduzidas, destacamos as seguintes: a) a pessoa jurídica controladora domiciliada no Brasil ou a ela equiparada, nos termos do art. 15 da Instrução Normativa RFB nº 1.520/2014, deve registrar, em subcontas vinculadas à conta de...

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Dirf 2017 – Definidas as regras para a apresentação da declaração relativa ao ano-calendário de 2016

DirfDirf 2016
Dirf 2017 – Definidas as regras para a apresentação da declaração relativa ao ano-calendário de 2016

A Instrução Normativa RFB nº 1.671/2016 disciplinou a apresentação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) relativa ao ano-calendário de 2016 (Dirf 2017). Nos termos da referida norma, estão obrigadas a apresentar a Dirf 2017: a) as seguintes pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como...

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Receita Federal disponibiliza Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECD

ecd
Receita Federal disponibiliza Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECD

  A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou em seu site na Internet (http://sped.rfb.gov.br/) a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Digital (ECD), nas versões em Word e em PDF. O referido manual entrará em vigor somente a partir da publicação da versão atualizada do programa da ECD. Dentre as alterações introduzidas no novo leiaute da ECD, destacamos as seguintes: a) a inclusão do Registro J801 (Laudo de Substituição...

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Disponibilizada para download a versão 2.3.0 do programa validador da EFD

efdescrituração fiscal digitalPrograma Sped
Disponibilizada para download a versão 2.3.0 do programa validador da EFD

Foi disponibilizado no site do Sped, http://sped.rfb.gov.br/ o programa validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI, versão 2.3.0, que contempla as alterações referentes ao leiaute 11, publicadas no Guia Prático versão 2.0.19, observando-se que a versão 2.2.6 (leiaute 10) continuará ativa até 31/12/2016. Veja as principais alterações contidas na nova versão: a) seleção múltipla de arquivos para assinatura e transmissão; b) novos registros do Bloco...

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Receita Federal disponibiliza a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 3 da ECF

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Receita Federal disponibiliza a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 3 da ECF

Foi disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB) - versões Word e PDF - a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 3 da ECF e a Minuta das Tabelas Dinâmicas do Leiaute 3 da ECF. Os documentos estão disponíveis no site da Receita Federal - http://sped.rfb.gov.br/, juntamente com o arquivo de Perguntas e Respostas do IRPJ 2016. Segundo a própria RFB, a publicação do ato declaratório executivo com o Manual definitivo do leiaute 3 da ECF deverá ocorrer somente em...

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