sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

IRPF 2016: Maratona do Imposto de Renda começa em 1º. de março

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A Secretaria da Receita Federal divulgou, no dia 2 de fevereiro, a Instrução Normativa RFB no. 1613, com orientações para a declaração do imposto de renda de pessoa física neste ano. O prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda referente aos ganhos de 2015 tem início em primeiro de março e vai até o dia 29 de abril.

Neste ano estão obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2016, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2015:
I. Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.123,91;
II. Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
III. Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
IV. Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
V. Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou
VI. Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda.

Com relação à atividade rural, estão obrigadas a declarar as pessoas físicas que obtiveram, em 2015, receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55, ou que pretendam compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2015.

Desconto Simplificado
A opção pelo desconto simplificado implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34.

Pagamento do imposto
A Receita informa que o contribuinte com saldo de imposto a pagar poderá parcelar em até 8 quotas, desde que a parcela seja igual ou superior a R$ 50,00. Quem tiver imposto a pagar de valor inferior a R$ 100,00 terá que pagar em uma única vez.

O pagamento do saldo em quota única, ou da primeira parcela, deverá ocorrer até o dia 29 de abril. As demais quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa Selic, acumulada mensalmente, calculados a partir da data prevista para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento.


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