7 dicas importantes sobre o aproveitamento de créditos tributários federais

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7 dicas importantes sobre o aproveitamento de créditos tributários federais

1ª DICA: Compensação ou restituição de créditos decorrentes de recolhimento indevido ou a maior Caso a pessoa jurídica recolha algum tributo administrado pela Receita Federal por valor maior que o devido, ela pode optar entre pedir a restituição do valor pago a maior, ou compensar o respectivo valor com débitos relativos a outros tributos administrados pelo Fisco federal. Sobre os valores a compensar ou a restituir incidem juros: a) com base na taxa Selic, a partir do mês...

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eSocial disponibiliza comprovante de rendimentos para empregadores domésticos

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eSocial disponibiliza comprovante de rendimentos para empregadores domésticos

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou mais uma funcionalidade aos empregadores domésticos no eSocial: a geração do comprovante de rendimentos. O comprovante de rendimentos será emitido automaticamente pelo sistema e deverá ser impresso, assinado e entregue ao trabalhador doméstico. Essa funcionalidade está disponível no site da RFB, no Portal do eSocial (http://www.esocial.gov.br/), no menu Folha/Recebimentos e Pagamentos > Informe de...

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Receita Federal disponibiliza a nova versão 4.0.1 da ECD

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Receita Federal disponibiliza a nova versão 4.0.1 da ECD

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu site na Internet (http://sped.rfb.gov.br), a versão 4.0.1 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com os seguintes ajustes: a) correção do problema das assinaturas a partir da restauração de cópia segurança de ECD parcialmente assinadas; b) correção da exceção de Java no leiaute 5 com Registro 0000 (Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Empresário ou da Sociedade Empresária) estava incompleto...

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Conheça as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual

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Conheça as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.690/2017, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou as regras para apresentação da Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016, pelas pessoas físicas residentes no Brasil. Nos termos da referida norma, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2017 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2016: a)...

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Divulgada solução de consulta em hipótese de industrialização por encomenda do setor automotivo

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Divulgada solução de consulta em hipótese de industrialização por encomenda do setor automotivo

Divulgada solução de consulta em hipótese de industrialização Foi divulgada solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação que enfoca a hipótese de industrialização por encomenda do setor automotivo. Assim, na industrialização por encomenda não se aplica ao estabelecimento executor da industrialização a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por não ser esse estabelecimento o fornecedor de matéria prima, produto intermediário ou material...

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IPI – Divulgada solução de consulta em hipótese de estorno de crédito pelo executor de industrialização por encomenda

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IPI – Divulgada solução de consulta em hipótese de estorno de crédito pelo executor de industrialização por encomenda

Imagem com homem executivo no computador. Foi divulgada solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação que enfoca a hipótese de estorno de crédito pelo executor de industrialização por encomenda. Desse modo, na industrialização sob encomenda de terceiros, quando o retorno do produto industrializado para o encomendante for realizado com suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser anulado mediante estorno na escrita fiscal, o crédito do...

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ICMS – Confaz divulga ato que trata de recolhimento do imposto de café destinado a contribuintes de diversos Estados

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ICMS – Confaz divulga ato que trata de recolhimento do imposto de café destinado a contribuintes de diversos Estados

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 26/2016, o qual divulga a lista de contribuintes em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco, destinada a contribuintes dos Estados da Bahia, do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo, nos termos do Protocolo ICMS nº...

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Legislação Tributária

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Legislação Tributária

Pessoas de frente um notebook. A Receita Federal divulgou 8 normas com esclarecimentos sobre a aplicação da lei de Tributos Federais. Confira: 1. Solução de Divergência Cosit nº 15/2017: nos casos em que aplicáveis, as regras especiais de apuração de créditos das contribuição do PIS-Pasep e da Cofins pelas concessionárias de serviço público estabelecidas no § 21 do art. 3º da Lei nº 10.637/2002 e no § 29 do art. 3º da Lei nº 10.833/2003, respectivamente, são...

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Lucro Real ou Presumido? 7 Dicas para a apuração do IR

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Lucro Real ou Presumido? 7 Dicas para a apuração do IR

As empresas podem determinar a base de cálculo do Imposto de Renda por diversas formas de tributação: Lucro Real, Presumido, Arbitrado ou Simples Nacional. Para cada uma delas há legislação específica determinando os critérios de enquadramento, apuração e recolhimento do imposto. O lucro real é a forma completa de tributação. O motivo é a exigência da contabilidade e a escrituração do livro Lalur. O lucro presumido é conhecido por ser simplificado. Na ausência de...

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Sage patrocina 6ª edição da Feira do Empreendedor de SP

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Sage patrocina 6ª edição da Feira do Empreendedor de SP

Por acreditar que a tecnologia é uma aliada importante na gestão de PMEs, a Sage, líder em sistemas para pequenas e médias empresas, patrocina pelo 3º ano consecutivo e traz para a 6ª Feira do Empreendedor de SP, que acontece de 18 a 21 de fevereiro, diversas soluções e ferramentas globais de impacto positivo no mercado, além de ferramentas desenvolvidas exclusivamente para o cenário brasileiro. Com o conceito “Quem constrói seu próprio negócio conta com a gente“, a Sage...

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