Esclarecidas apurações sobre as contribuições para Cofins/PIS-Pasep

Federal
Esclarecidas apurações sobre as contribuições para Cofins/PIS-Pasep

Três normas que você precisa saber sobre o PIS e a COFINS. A Receita Federal divulgou três normas que esclarecem os créditos da contribuição do PIS e da COFINS e também sobre a apuração de cálculo, que são: I. Solução de Divergência Cosit nº 83/2017: as receitas financeiras auferidas a partir dos investimentos compulsórios efetuados com vistas à formação de reservas técnicas das sociedades de seguradoras, em observância ao imposto pelo Decreto-lei nº 73/1966,...

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Condições para saque das contas inativas do FGTS decorrentes de contratos de trabalho extintos até 31.12.2015

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Condições para saque das contas inativas do FGTS decorrentes de contratos de trabalho extintos até 31.12.2015

A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou, em seu site, www.caixa.gov.br, as orientações adiante para saque das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em função das disposições da Medida Provisória nº 763/2016, para contratos extintos até 31.12.2015. Quem pode sacar Todo trabalhador que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31.12.2015 tem direito ao saque das contas inativas de FGTS, de acordo com a...

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Os mais recentes esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

Legislação
Os mais recentes esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Solução de Divergência Cosit nº 15/2017: nos casos em que aplicáveis, as regras especiais de apuração de créditos das contribuição do PIS-Pasep e da Cofins pelas concessionárias de serviço público estabelecidas no § 21 do art. 3º da Lei nº 10.637/2002 e no § 29 do art. 3º da Lei nº 10.833/2003, respectivamente, são excludentes...

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Os 7 erros mais comuns no preenchimento da Dirf 2017

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Os 7 erros mais comuns no preenchimento da Dirf 2017

Já começou a fazer a Dirf 2017? Muitos erros e dúvidas no preenchimento? O prazo de entrega está se aproximando (dia 27/02) e é bom ficar atento. Há penalidades pelo atraso na entrega. Erros, omissões ou informações incorretas geram multas ao contribuinte. Para auxiliar a entregar a Dirf com segurança e qualidade das informações prestadas, apresentamos os 7 (sete) erros mais comuns durante o seu preenchimento. 1º ERRO: Apresentação da Dirf - Obrigatoriedade - A empresa...

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Saiba se a ECD deve ser substituída e conheça novas funcionalidades

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Saiba se a ECD deve ser substituída e conheça novas funcionalidades

Você sabia que a Receita Federal disponibilizou em seu site as novas funcionalidades para a consulta da situação da Escrituração Contábil Digital (ECD)? Você sabia também que foi disponibilizada uma nova versão do PVA para aplicação no ano-calendário de 2016, além de alterações de campos e registros nos blocos J800, J801, J930 e criação do bloco K para conglomerados econômicos? O decreto nº 8.683/2016 estabelece que a autenticação dos livros contábeis das...

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Alterada norma de regulamentação do registro de estágio nos conselhos regionais de corretores de imóveis

Trabalhista
Alterada norma de regulamentação do registro de estágio nos conselhos regionais de corretores de imóveis

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) alterou a redação do art. 2º da Resolução Cofeci nº 1.127/2009, que trata da regulamentação do registro de estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Creci), para dispor que o registro de estágio somente será concedido após os primeiros 30 dias de curso, com frequência atestada pela escola. Os alunos do curso de técnico em transações imobiliárias, para obtenção do registro de estágio, terão de...

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Os 5 erros mais comuns na incidência do PIS-Pasep e da Cofins – Compliance Tributário.

Legislação
Os 5 erros mais comuns na incidência do PIS-Pasep e da Cofins – Compliance Tributário.

Os 5 erros mais comuns na incidência do PIS-Pasep e da Cofins - Compliance Tributário. Você acha o controle e apuração do PIS-Pasep e Cofins complicado? A legislação é complexa ou simplificada? Se você respondeu que “não é complicada” comece, inicialmente, pensando em qual modalidade de apuração sua empresa ou cliente irá se enquadrar. Será no regime cumulativo ou não cumulativo? Tributado ou isento? Alíquota zero, diferenciada ou monofásica? De quais operações...

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Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

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Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Solução de Consulta Cosit nº 167/2016 - os pagamentos efetuados por pessoa jurídica de direito privado a outra pessoa jurídica de direito privado, pela prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva periódica em veículos automotores, estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), da...

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Versão 4.0.0 da ECD deve ser utilizada para todos os leiautes

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Versão 4.0.0 da ECD deve ser utilizada para todos os leiautes

A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu, em seu site na Internet (http://sped.rfb.gov.br), que o novo programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), versão 4.0.0, deve ser utilizado para todos os leiautes (1 a 5), observando-se que: a) a alteração do domínio do campo 14 (IND_FIN_ESC) do Registro 0000, que, de acordo com Manual da ECD, anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis nº 93/2016, só possui 2 códigos (1 = Original; 2 = Substituta), é aplicável a todos os leiautes...

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