Webinar gratuito: Saiba como tornar a sua empresa mais competitiva com as novas tecnologias

Legislação
Webinar gratuito: Saiba como tornar a sua empresa mais competitiva com as novas tecnologias

A transformação digital já faz parte da lista de prioridades empresariais no país. Cada vez mais, os donos de empresas de diferentes portes investem em tecnologias disruptivas para alavancar e tornar os seus negócios mais competitivos. Mas como conectar as melhores soluções do mercado ao negócio e alcançar resultados eficientes?  Este e outros desafios da área de TI nas empresas serão discutidos no webinar “Um Mundo sem Limites. A Disrupção da Indústria e as Inovações...

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Revogada Medida Provisória que dispunha sobre a reoneração da Folha de Pagamento desde 1º.07.2017

Previdenciária, Trabalhista
Revogada Medida Provisória que dispunha sobre a reoneração da Folha de Pagamento desde 1º.07.2017

O Presidente da República revogou as Medidas Provisórias nºs 772, 773 e 774/2017 que dispunham sobre a reoneração da Folha de Pagamento. Recorda-se que, em relação à Medida Provisória nº 774/2017, estavam impedidas de contribuírem sobre a receita bruta (em substituição à contribuição de 20% sobre a folha de pagamento de remunerações pagas a empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais), desde 1º de julho de 2017, as empresas com atividades econômicas...

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Adicional de alíquota da contribuição volta a ser exigido a partir de 9 de agosto de 2017

Federal, Legislação
Adicional de alíquota da contribuição volta a ser exigido a partir de 9 de agosto de 2017

A Medida Provisória nº 794/2017 revogou, com efeitos a partir de ontem, 9 de agosto de 2017, a Medida Provisória nº 774/2017, que, entre outras providências, revogava, com efeitos a partir de 1º de julho de 2017, o § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865/2004, que instituiu o adicional de alíquota da contribuição de 1% da Cofins-Importação. Em face da revogação da citada norma, o adicional de 1% da alíquota da Cofins-Importação volta a ser exigido em relação às operações...

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Esclarecida a dúvida sobre a compensação de saldo de retenção previdenciária na cessão de mão-de-obra

Previdenciária, Trabalhista
Esclarecida a dúvida sobre a compensação de saldo de retenção previdenciária na cessão de mão-de-obra

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que o fato de a empresa não efetuar a compensação de saldo de retenção previdenciária do valor remanescente da retenção sobre a nota fiscal, fatura ou o recibo de prestação de serviços sofrida no mês anterior não significa que as informações por ela prestadas na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social/Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência...

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Prorrogada a vigência da medida provisória que institui o Programa Especial de Regularização Tributária perante a RFB e a PGFN

Federal, Legislação
Prorrogada a vigência da medida provisória que institui o Programa Especial de Regularização Tributária perante a RFB e a PGFN

O Ato Declaratório do Congresso Nacional nº 41/2017 prorrogou, pelo prazo de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A adesão ao Pert permite o parcelamento de débitos em até 175 prestações de pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se...

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Divulgada a adequação da TIPI às alterações introduzidas na NCM pela Camex

Federal, Legislação
Divulgada a adequação da TIPI às alterações introduzidas na NCM pela Camex

A Receita Federal divulgou ato que dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) promovidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), por meio da Resolução Camex nº 35/2017, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2017. As novidades O Anexo I do referido ato especifica as alterações na TIPI, enquanto o Anexo II inclui os códigos que indica naquela...

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Lei regulamenta profissão do Representante Comercial; conheça os novos direitos

Federal, Legislação
Lei regulamenta profissão do Representante Comercial; conheça os novos direitos

Embora em linhas gerais possamos considerar um representante comercial como uma espécie de vendedor, as funções de representante comercial e vendedor são diferentes aos olhos da Lei. No caso dos representantes comerciais, há uma lei específica que rege as suas relações de trabalho, mais precisamente a Lei 4.886, em vigor desde 1965. A principal diferença entre as duas funções está na autonomia que os representantes comerciais têm. O vendedor pode ser empregado, atendendo a...

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Receita Federal divulga nova tabela da EFD-Contribuições com atualização das alíquotas aplicáveis aos combustíveis

Federal, Legislação
Receita Federal divulga nova tabela da EFD-Contribuições com atualização das alíquotas aplicáveis aos combustíveis

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, no Portal do Sped, a versão 1.22 da Tabela 4.3.11 - Produtos Sujeitos a Incidência Monofásica da Contribuição Social - Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (CST 03 e 04), com as atualizações a nova da tabela da EFD com as alíquotas previstas para os combustíveis, inclusive o álcool, contemplando as recentes alterações implementadas no Decreto nº 6.573/2008 pelos Decretos nºs 9.101 e...

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Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

Federal, Legislação
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: Regime não cumulativo - Comércio varejista de motocicletas - Frete na aquisição - Desconto de créditos - Inadmissibilidade (Solução de Consulta Cotex nº 99.085/2017) Na hipótese de aquisição de motocicletas classificadas na posição 87.11 da NCM por concessionária (comerciante varejista) junto à montadora (fabricante), aplica-se a...

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Aprovado o programa multiplataforma ITR 2017 para preenchimento da DITR 2017

Federal, Legislação
Aprovado o programa multiplataforma ITR 2017 para preenchimento da DITR 2017

A Receita Federal baixou ato que aprova o programa multiplataforma ITR 2017 para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2017, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada. O programa ITR 2017 possui: 3 versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS X 1 versão com instalador de uso geral para todos os...

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